Aprovado projeto de lei que permite usuários acumular franquia de dados na internet móvel

Nesta última quarta-feira (5), foi aprovada uma lei que obriga as operadoras de telefonia a acumular os dados dos usuários que não consumiram o total da franquia contratada. Segundo o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), os clientes de telefonia móvel poderão usar os dados acumulados por até mais dois meses.

“As operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado”, disse Berger.

A proposta original previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado, mas após várias reuniões com as operadoras, foi sugerido o prazo máximo de dois meses.

Agora, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai decidir se a proposta precisa passar pelo plenário, por outra comissão ou se já pode virar lei.

Fonte: Agência Senado